quarta-feira, 14 de agosto de 2013

DIREITOS AUTORAIS versus VIOLAÇÕES COMETIDAS NA INTERNET

O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal identificar os principais aspectos jurídicos relacionados aos direitos autorais e o estudo da violação de direitos autorais cometida na internet. Baseia-se na proteção ao autor configurada na Lei nº 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais -, e na carta magna, a Constituição Federativa do Brasil de 1988, que garantem ao autor o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir suas obras. É a Constituição que assegura à sociedade o acesso à informação e à cultura. A metodologia desenvolvida realiza uma análise dedutiva sobre a legislação vigente que garante ao autor a segurança de sua obra e sobre o plágio e o combate a esta prática que cresce no meio acadêmico com a facilidade gerada pela Internet. Para tanto percorre a evolução histórica sobre a formação das leis de direitos autorais no Brasil e no mundo, em consonância com o artigo 184 do Código Penal; o consequente estudo sobre o que pode se enquadrar no conceito de violação dos direitos; os impactos econômicos causados por atos ilícitos e maneiras necessárias à lei para que se obtenha um eficaz acerto no combate a esses crimes. Conclui que só a conscientização de práticas lícitas e éticas poderia minimizar o problema do plágio e da pirataria, e isto se consegue via educação.

Veja o TCC completo

AUTOR: DANIEL BERG ARAÚJO RODRIGUES

ANO: 2011







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